Aqui você encontra links para artigos relacionados aos direitos do adolescente em conflito com a lei:

Redução da Idade Penal: “Vale a ‘pena’ ver de novo” (?)
Por Alexandre Morais da Rosa e Ana Christina Brito Lopes

Ato Infracional, Remissão, Advogado e Garantismo
Por Alexandre Morais da Rosa

Redução da Maioridade Penal: Uma Análise dos Projetos que tramitam na Câmara dos Deputados
Por Marcelo da S. Campos e Luis A. de Souza.

18 anos de ECA – maturidade e responsabilização
Por Paula Miraglia

Centro Integrado de Atendimento da Criança e do Adolescente – CIACA: A Experiência do Rio Grande do Sul
Por Vera Lúcia Deboni e Eugênio Couto Terra

Juventude, crime & justiça: uma promessa impagável?
Por Leoberto Brancher e Beatriz Aguinsky