Perguntas freqüentes


1 - Quem pode participar?


O Prêmio Sócio-Educando quer dar visibilidade e reconhecimento a programas e projetos bem sucedidos na área do Direito Juvenil. Para isso, criamos 5 categorias que contemplam áreas que vão do acesso à justiça até a produção de conhecimento. Em quatro delas - Categorias 1, 2, 3 e 4 - a participação é restrita a projetos e programas, sendo vedada a participação de profissionais individualmente. Na categoria 5, a inscrição é livre para quem produz conhecimento voltado para a área do sistema de justiça juvenil ou execução de medidas socioeducativas, sejam pessoas físicas, jurídicas, grupos ou indivíduos.

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2 - Qual a diferença entre indicação e auto-inscrição?


Existem duas possibilidades de concorrer ao Prêmio Sócio-Educando: inscrevendo-se ou sendo indicado. Quando os próprios participantes do programa ou projeto se inscrevem para o Prêmio, chamamos de “auto-inscrição”. Quando alguém de fora do programa ou projeto é quem o inscreve, chamamos de “indicação”. Assim, se você faz parte de um programa ou projeto e deseja inscrever-se, basta escolher a opção “auto-inscrição”. Se você não faz parte, mas conhece um programa ou projeto que realiza um trabalho bem sucedido nessa área, inscreva-o apontando a opção “indicação”. No caso de inscrição por indicação, a Comissão Organizadora do Prêmio entrará em contato com o indicado para solicitar a complementação da inscrição por meio da produção de relatório e envio da documentação. Importante ressaltar que os documentos exigidos para a inscrição seja ela por “indicação” ou por “auto-inscrição” são exatamente os mesmos e não haverá nenhuma diferenciação entre as formas de inscrição para o julgamento.

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3 - Em que categoria devo me inscrever?


As categorias foram pensadas para contemplar as diferentes áreas do sistema de justiça juvenil e execução de medidas socioeducativas, com temas que vão desde o acesso à justiça até a estruturação da execução de medidas socioeducativas. Assim, ao se inscrever, você deve buscar a categoria em que o perfil do seu programa, projeto ou pesquisa se encaixe. Para tanto, não deixe de atentar para o artigo 6º do Regulamento, que traz uma descrição minuciosa de todas as categorias. Observe também a descrição das categorias apresentada aqui no site.

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4 - Quando começam as inscrições e como me inscrevo?


As inscrições serão abertas no dia 27 de maio e se encerrarão em 25 de julho de 2008 (prazo prorrogado para as inscrições). Para participar é simples! O primeiro passo para se inscrever é definir a categoria em que seu programa ou projeto se encaixa e preencher o formulário de inscrição online, com informações gerais sobre o responsável pela inscrição e o programa ou projeto inscrito. O segundo passo é elaborar um relatório de apresentação que descreva o programa ou projeto inscrito de modo a contemplar as informações obrigatórias indicadas no roteiro de cada categoria. Lembre-se que são essas informações que nos darão parâmetros para julgarmos o seu programa ou projeto. Para finalizar, envie-nos uma via impressa e uma digital (CD-ROM, disquete) do relatório e dos documentos exigidos para a sua categoria por correio. No envelope, no campo destinatário, escreva “Prêmio Sócio-Educando”, Caixa Postal 106, CEP 01032-970. No campo remetente, além das informações exigidas pelo correio, indique seu número de inscrição.

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5 - Caso eu faça minha inscrição na categoria errada, ela será invalidada?


Não. Se você se inscrever numa categoria que não o contemple, nós entraremos em contato para que você corrija sua inscrição na categoria correta. Para a correção da inscrição, que inclui o envio da documentação adequada, a Comissão Organizadora dará o prazo de 3 dias úteis a partir da data da comunicação da necessidade de alteração.

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6 - Posso concorrer a mais de um Prêmio com o mesmo projeto, programa ou pesquisa?


Não. Cada projeto, programa ou pesquisa só pode ser inscrito uma vez em uma única categoria. Isso não impede, no entanto, que uma mesma pessoa inscreva mais de um projeto, programa ou pesquisa em qualquer categoria. Assim, se você possuir vários projetos, programas ou pesquisas na área, pode inscrever todos eles nas categorias em que se encaixarem!

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7 - Quando e como serão divulgados os resultados do Prêmio?


Os resultados da primeira fase do Prêmio, em que selecionaremos três finalistas para cada categoria, serão divulgados neste site, no mês de agosto. Já os resultados da segunda fase, em que são definidos os ganhadores por categoria, só serão anunciados na solenidade de premiação, no mês de outubro.

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8 - A organização do prêmio entrará em contato com as instituições indicadas para concorrer?


Sim. A Comissão Organizadora entrará em contato com as instituições que tiveram projetos, programas ou pesquisas indicados, a fim de confirmar as informações prestadas e complementar a inscrição.

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9 - Posso concorrer na categoria "Produção de Conhecimento" com uma pesquisa não concluída?


Não. Somente pesquisas concluídas podem concorrer ao Prêmio. Podem ser, por exemplo: Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), Mestrado e Doutorado.



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10 - Quais são os critérios para seleção dos finalistas ao Prêmio Sócio-Educando 3ª Edição?


Os critérios para a seleção dos finalistas são baseados nos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Eles serão divulgados neste site, após o final das inscrições.

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