O Prêmio - Categorias

Categorias do Prêmio Sócio-Educando | 3ª edição

As categorias para inscrição do projeto, programa ou pesquisa são:

Categoria - Acesso à Justiça

Em que concorrerão as instituições do Sistema de Justiça Juvenil, como Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário Estadual ou seus respectivos centros, núcleos e/ou comissões específicas. Também concorrerão programas ou projetos que atuem direta ou indiretamente no Sistema de Justiça Juvenil, seja centro de defesa de direitos, escritórios-piloto, núcleos especializados, etc.

Veja exemplos:
Podem inscrever-se nesta categoria: Centros de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECAs), os núcleos especializados da infância e juventude das Defensorias Públicas, os centros de apoio operacionais da infância e juventude dos Ministérios Públicos, programas específicos desenvolvidos por uma vara da justiça estadual, núcleos universitários de assessoria jurídica que atuem na defesa do adolescente, etc.


Categoria - Execução de medidas em meio aberto

Em que concorrerão as instituições responsáveis pela execução de medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade) ou por projeto/programa, cujo trabalho tenha como público-alvo os adolescentes que cumprem essas medidas.

Veja exemplos:
Podem inscrever-se nesta categoria: secretarias municipais responsáveis pelo atendimento socioeducativo em meio aberto, instituições gestoras de programas que executam a liberdade assistida ou a prestação de serviços à comunidade, empresas ou organizações não governamentais que desenvolvam algum programa relacionado à profissionalização, escolarização, cultura, convívio social ou familiar dos jovens em LA ou PSC etc.


Categoria - Execução de medidas em meio fechado

Em que concorrerão as instituições responsáveis pela execução de medidas socioeducativas em meio fechado (semiliberdade ou internação) ou por projeto/programa, cujo trabalho tenha como público-alvo os adolescentes que cumprem essas medidas.

Veja exemplos:
Podem inscrever-se nesta categoria: secretarias estaduais responsáveis pelo atendimento socioeducativo em meio aberto, instituições gestoras de programas que executam a semiliberdade ou a internação, empresas ou organizações não governamentais que desenvolvam algum programa relacionado à profissionalização , escolarização, cultura, convívio social ou familiar dos jovens em internação ou semiliberdade etc.


Categoria - Municipalização do atendimento socioeducativo

Em que concorrerão os governos municipais, estaduais, ou outras instituições-chave (tais como Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública) envolvidas no processo de municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto, em qualquer fase em que o processo se encontrar.

Veja exemplos:
Podem inscrever-se nesta categoria: secretarias municipais e estaduais que tenham criado programas e projetos municipais e estaduais de municipalização do atendimento socioeducativo, iniciativas preparatórias para a municipalização, como a formação de uma rede de atendimento e a capacitação de profissionais, iniciativas de implementação da municipalização, como a articulação das diversas instituições, etc.


Categoria - Produção de conhecimento

Em que concorrerão pessoas físicas ou jurídicas que tenham realizado pesquisa (artigo acadêmico, dissertação, tese, etc.) sobre o tema do adolescente em conflito com a lei, execução de medidas socioeducativas e temas correlatos (apenas nesta categoria poderão concorrer pessoas físicas).

Veja exemplos:
Podem inscrever-se nesta categoria: institutos de pesquisa que tenham realizado atividades na área, estudantes que tenham como objeto de seus trabalhos o tema do adolescente em conflito com a lei, arquitetos que tenham desenvolvido projetos arquitetônicos para as unidades de atendimento, pedagogos ou educadores que tenham desenvolvido projetos pedagógicos para o atendimento socioeducativo, etc.

Em todas as categorias, os inscritos devem ser pessoas jurídicas (empresa, órgãos da administração pública direta ou indireta, fundação, autarquia, organização não-governamental ou afins) ou as próprias instituições (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Executivo Estadual e Poder Executivo Municipal).

A categoria Produção de Conhecimento é a única que admite inscrições de pessoas físicas, sendo admitida também a inscrição de pesquisas de autoria coletiva.

Os exemplos destacados em cada uma das categorias são meramente exemplificativos e não esgotam, de forma alguma, as possibilidades de inscrições nas categorias.

Qualquer dúvida em relação às categorias e possibilidades de inscrições podem ser consultadas via email info@socioeducando.org.br ou telefone 0800-7048881.

Veja também:
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