A segunda edição
Estrutura e Organização
Nesta edição houve, além da premiação, a realização de uma Oficina Nacional sobre Medidas Socioeducativas, tendo sido elaborado um Documento de Diretrizes Técnicas a partir dos aspectos observados nos projetos exemplares e uma publicação com todas as informações sobre as duas edições do Prêmio.
Quanto ao processo seletivo, nessa edição a ficha de inscrição passou a solicitar informações mais detalhadas dos candidatos, bem como indicadores de resultados concretos, além de prever uma Comissão Técnica para a realização de visitas in loco dos projetos.
Conforme se observa no gráfico abaixo, a segunda edição revelou a mesma predominância com relação às regiões de proveniência dos projetos, havendo uma super-representação da região sudeste. A região norte, por sua vez, passou a ocupar uma posição significativa, especialmente pela presença de diversos projetos do Juizado da Infância e pela atuação da Universidade da Amazônia.
Critérios de Avaliação
1. Grau de articulação com políticas públicas, entendido como:
a existência de parcerias e convênios com organizações não-governamentais e governamentais;
a participação em Fórum, centros de defesa da criança, conselhos municipais, estaduais e nacional;
a integração e diálogo com o conselho tutelar;
articulação com as políticas básicas, especialmente educação e saúde;
participação nos processos de planejamento, implementação e avaliação da implementação da lei em sua comunidade, Estado e União;
identificação dos desafios locais, contribuição para o debate e ações concretas viabilizadoras do aprimoramento do atendimento e da implementação do paradigma da proteção integral.
2. Trabalho com a família, observando-se principalmente:
os procedimentos presentes nas entrevistas, nas visitas familiares, na participação dos familiares no processo educativo, na formulação de projetos, execução e avaliação das ações desenvolvidas;
iniciativas fomentadoras da organização autônoma de mães e famílias na avaliação do trabalho com os jovens, especialmente no controle das instituições totais, procedimentos policiais e do Poder Judiciário;
ações eficazes para a reestruturação dos vínculos familiares e viabilizadoras de convivência familiar.
3. Participação da comunidade, devendo ser autêntica, sistemática e permanente, e indicativa de:
superação de preconceitos e atitudes discriminatórias;
processos democráticos e comprometidos com o respeito aos direitos humanos;
4. Ações que promovam aceitação da comunidade e da sociedade, podendo incluir:
ações na área da pedagogia e comunicação social;
5. Protagonismo, pelo reconhecimento de:
tecnologias educativas fomentadoras de liderança e criticidade;
6. Garantia de Direitos, percebida por meio dos seguintes indicadores:
dados sobre a escolaridade no início da medida e no final;
condições e acesso aos atendimentos públicos de saúde;
Práticas esportivas, lúdicas e culturais sistemáticas, com intercâmbios permanentes com a Comunidade;
acesso a saúde, atendimento, medicação e hospitalização;
qualidade dos equipamentos (condições dos dormitórios, sala de aula, biblioteca, privacidade);
Capacitação permanente dos profissionais com foco nos direitos humanos e no Estatuto da Criança e do Adolescente e no conhecimento especializado.
7. Exemplaridade e Replicabilidade, a partir dos seguintes indicadores:
qualidade do atendimento;
possibilidade de outras organizações utilizarem as alternativas desenvolvidas;
sistematização das práticas.
A Premiação
Solenidade de Entrega
A solenidade de premiação aconteceu novamente na sede do Supremo Tribunal Federal em novembro de 2000.
Os premiados foram contemplados com a difusão de suas iniciativas e uma viagem internacional, cujo objetivo era possibilitar o conhecimento de metodologias diferenciadas no atendimento a adolescentes em conflito com a lei, a legislação e o sistema de justiça de outro país.
A Viagem ao Canadá
A viagem teve como destino o Canadá, cujo Sistema de Justiça Juvenil demonstra grande correlação com os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas.
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