Segunda Edição - Vencedores
Prêmio Sócio-Educando
Vencedores – 2ª edição
Sistema de Justiça:
Categoria A: Juízes – Vencedor
Categoria A: Juízes - Menção Honrosa 1
Categoria A: Juízes - Menção Honrosa 2
Categoria B: Promotores – Não houve ganhadores
Categoria C: Advogados / Defensores – Vencedor
Categoria D: Centros, Núcleos e Comissões de Apoio de Advogados, da Defensoria Pública, do MP e do Poder Judiciário – Vencedor
Execução de Medidas:
Categoria E: Entidades Governamentais – Vencedor
Categoria E: Entidades Governamentais – Menção Honrosa 1
Categoria E: Entidades Governamentais – Menção Honrosa 2
Categoria F: Entidades Não Governamentais - Vencedor
Categoria F: Entidades Não Governamentais – Menção Honrosa
Categoria I: Programas e Ações – Vencedor
Categoria I: Programas e Ações – Menção Honrosa
Categoria J: Governos de Estado – Vencedor
Produção de Conhecimento:
Categoria B: Promotores – Menção Honrosa
Categoria F: Entidades Não-Governamentais – Menção Honrosa
Categoria G: Estudantes ou Entidades Estudantis – Vencedor
Categoria G: Estudantes ou Entidades Estudantis – Menção Honrosa
Categoria H: Instituições de Ensino Superior, Núcleos de Pesquisa e Extensão Universitária – Vencedor
Categoria H: Instituições de Ensino Superior, Núcleos de Pesquisa e Extensão Universitária – Vencedor
Categoria H: Instituições de Ensino Superior, Núcleos de Pesquisa e Extensão Universitária – Menção Honrosa
Sistema de Justiça
Categoria A: Juízes
Vencedor
Programa Justiça Dinâmica
Mauro Campello
BOA VISTA - RR
Desafio/ Contexto:
A lentidão da Justiça da Infância e Juventude na prestação da tutela jurisdicional é um dos principais fatores de descrédito quanto à eficácia das medidas e da sensação de impunidade dos adolescentes. A Vara da Infância e Juventude de Boa Vista/RR, em 1999, contava com 2036 processos em tramitação em um sistema sobrecarregado.
Proposta/Metodologia:
Reduziu-se o número de procedimentos antigos relativos a adolescentes em conflito com a lei por meio de um mutirão em todos os setores do juizado, com a realização de 10 audiências por dia (210 audiências mensais), para que então fosse possível a agilização dos processos atuais. Modificou-se a estrutura do juizado, que hoje conta com 1 juiz, 2 escrivães, 2 oficiais de justiça, 2 auxiliares judiciários, 2 psicólogos, 2 assistentes sociais, 6 agentes de proteção, 30 agentes voluntários e 11 agentes administrativos. Também se fixou o horário de trabalho das 7h30min às 18 h. para efetivar o atendimento imediato. Estabeleceu-se um contato com os demais agentes do processo de apuração de ato infracional, para adequação de condutas com esse novo modelo de atendimento.
Resultados:
A Vara da Infância e Juventude de Boa Vista/RR conseguiu diminuir o número de feitos em andamento para 677 (maio de 2000), com previsão de chegar a 400 processos (agosto de 2000), o que significa uma redução de 81% dos feitos com a implementação do programa. Deu-se preferência à aplicação de medidas em meio aberto e também houve um aumento do instrumento da remissão.
Parceiros:
Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, OAB, Defensoria, Juizado, Secretarias do Estado e Município (Setrabes e Semdes).
Reduziu-se o número de procedimentos antigos relativos a adolescentes em conflito com a lei por meio de um mutirão em todos os setores do juizado, com a realização de 10 audiências por dia (210 audiências mensais), para que então fosse possível a agilização dos processos atuais. Modificou-se a estrutura do juizado, que hoje conta com 1 juiz, 2 escrivães, 2 oficiais de justiça, 2 auxiliares judiciários, 2 psicólogos, 2 assistentes sociais, 6 agentes de proteção, 30 agentes voluntários e 11 agentes administrativos. Também se fixou o horário de trabalho das 7h30min às 18 h. para efetivar o atendimento imediato. Estabeleceu-se um contato com os demais agentes do processo de apuração de ato infracional, para adequação de condutas com esse novo modelo de atendimento.
Resultados:
A Vara da Infância e Juventude de Boa Vista/RR conseguiu diminuir o número de feitos em andamento para 677 (maio de 2000), com previsão de chegar a 400 processos (agosto de 2000), o que significa uma redução de 81% dos feitos com a implementação do programa. Deu-se preferência à aplicação de medidas em meio aberto e também houve um aumento do instrumento da remissão.
Parceiros:
Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, OAB, Defensoria, Juizado, Secretarias do Estado e Município (Setrabes e Semdes).
Sistema de Justiça
Categoria A: Juízes
Menção Honrosa 1
Avaliação Colegiada
Paulo Sérgio Frota e Silva (in memorian)
BELÉM - PA
Desafio/ Contexto:
Conflito entre as equipes interdisciplinares das unidades de atendimento (FUNCAP) e os magistrados do juizado do Pará. Desentendimento no momento da reavaliação das medidas socioeducativas, quando do envio dos relatórios dos adolescentes cumprindo medidas privativas de liberdade, sugerindo-se a progressão das medidas para o meio aberto. Desconsideração dos relatórios como instrumentos capazes de reavaliar as medidas e relacionamento de trabalho desgastado. Necessidade de aprimorar os relatórios e pôr fim ao conflito que prejudica os adolescentes.
Proposta/Metodologia:
Instituiu-se que a reavaliação se dá em audiência, com a presença dos técnicos que elaboraram os relatórios, sendo que estes são sustentados oralmente, o que aumenta o empenho destes profissionais em sua elaboração, ao mesmo tempo em que obriga os juízes a conhecer tais ponderações e fundamentar sua decisão com argumentos técnicos. Considerando que estão presentes na audiência membros do CEDECA, OAB-PA, do Ministério Público e da Defensoria Pública, garante-se que não aconteça nenhuma ilegalidade, bem como ocorra o aprofundamento da discussão em torno do caso a ser reavaliado. Assim, em parceria com estas entidades e nesta forma de audiência conjunta, aprimorou-se a avaliação das medidas.
Resultados:
Com o aprimoramento de todo o procedimento de reavaliação, o entendimento entre as equipes técnicas e magistrados foi restabelecido. Toda essa ação propicia que os adolescentes, uma vez melhor avaliados, tenham seus direitos processuais garantidos e maior possibilidade de desinternação.
Parceiros:
OAB-PA, FUNCAP, Defensoria Pública, Ministério Público.
Instituiu-se que a reavaliação se dá em audiência, com a presença dos técnicos que elaboraram os relatórios, sendo que estes são sustentados oralmente, o que aumenta o empenho destes profissionais em sua elaboração, ao mesmo tempo em que obriga os juízes a conhecer tais ponderações e fundamentar sua decisão com argumentos técnicos. Considerando que estão presentes na audiência membros do CEDECA, OAB-PA, do Ministério Público e da Defensoria Pública, garante-se que não aconteça nenhuma ilegalidade, bem como ocorra o aprofundamento da discussão em torno do caso a ser reavaliado. Assim, em parceria com estas entidades e nesta forma de audiência conjunta, aprimorou-se a avaliação das medidas.
Resultados:
Com o aprimoramento de todo o procedimento de reavaliação, o entendimento entre as equipes técnicas e magistrados foi restabelecido. Toda essa ação propicia que os adolescentes, uma vez melhor avaliados, tenham seus direitos processuais garantidos e maior possibilidade de desinternação.
Parceiros:
OAB-PA, FUNCAP, Defensoria Pública, Ministério Público.
Sistema de Justiça
Categoria A: Juízes
Menção Honrosa 2
Programa INFOINFRA
Luis Carlos de Barros Figueirêdo
RECIFE - PE
Desafio/Contexto:
Sem a informatização de dados referentes à criminalidade e delinqüência juvenil torna-se difícil estabelecer qualquer diagnóstico da realidade, impossibilitando qualquer planejamento de ações que visem à prevenção. Ademais, a falta de informatização do sistema do Juizado torna o processo de apuração do ato infracional mais demorado e pouco eficaz.
Proposta/Metodologia:
Proposta/Metodologia:
Pela implementação de um Sistema Nacional de Informações sobre Atos Infracionais, que interliga o Distrito Federal e Estados membros, centralizado no Ministério da Justiça, torna-se possível o diagnóstico da real situação de cada Estado quanto à delinqüência juvenil, proporcionando ações focadas. Para viabilizar a implantação do INFOINFRA foi firmado convênio entre o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, o UNICEF e todas as Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Após a criação do software, 17 corregedorias já foram capacitadas para operar o Sistema, cuja idéia central é que cada ato ocorrido no processo seja informado por quem o praticou. Das Centrais Estaduais, os dados são replicados para um Banco de Dados nacional instalado no Departamento da Criança e do Adolescente/MJ.
Resultados:
O INFOINFRA registra dados referentes aos adolescentes infratores e fornece estatísticas, gráficos, consultas e relatórios do perfil desses adolescentes e sua relação com fatores determinantes para sua reinserção, além de outros relacionados às causas de sua reincidência nos atos infracionais. Fornece diagnóstico do perfil das medidas socioeducativas adotadas, um importante instrumento para definição de políticas públicas.
Parceiros:
Ministério da Justiça (SEDH/DCA), UNICEF, Colégio de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e DF e Corregedorias Gerais de Justiça. Ministério Público, Polícia Civil e Militar, Universidades, Conselhos Estadual e Municipal e Prefeituras.
Resultados:
O INFOINFRA registra dados referentes aos adolescentes infratores e fornece estatísticas, gráficos, consultas e relatórios do perfil desses adolescentes e sua relação com fatores determinantes para sua reinserção, além de outros relacionados às causas de sua reincidência nos atos infracionais. Fornece diagnóstico do perfil das medidas socioeducativas adotadas, um importante instrumento para definição de políticas públicas.
Parceiros:
Ministério da Justiça (SEDH/DCA), UNICEF, Colégio de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e DF e Corregedorias Gerais de Justiça. Ministério Público, Polícia Civil e Militar, Universidades, Conselhos Estadual e Municipal e Prefeituras.
Sistema de Justiça
Categoria C: Advogados / Defensores
Vencedor:
Pesquisa: Ato Infracional, Medida Socioeducativa e Processo – a Nova Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça & Atuação Institucional
Flávio Américo Frasseto
SÃO PAULO - SP
Desafio/Contexto:
O Estatuto da Criança e do Adolescente ainda encontra muitas discrepâncias quanto a sua interpretação e aplicação, principalmente no que tange à questão dos adolescentes em conflito com a lei e as medidas socioeducativas privativas de liberdade. No âmbito específico da Justiça da Infância e Juventude de São Paulo, essas divergências dão margem para atuação do Superior Tribunal de Justiça, havendo, portanto, grande necessidade de promover um estudo acerca das decisões proferidas em instância superior, a fim de fazer prevalecer o mais correto entendimento da lei, no caso, do ECA, na defesa dos adolescentes em conflito com a lei.
Proposta/Metodologia:
Efetuou-se um levantamento das decisões proferidas pelo colegiado do Superior Tribunal de Justiça, principalmente acerca das matérias controvertidas, como internação provisória, real excepcionalidade das medidas privativas de liberdade e regressão de medidas e, também, acerca dos principais argumentos repressivo-punitivos utilizados pelo Ministério Público e Juízes, como a consideração da gravidade do ato infracional para reavaliação das medidas, especulação quanto a estrutura familiar do adolescente e outros argumentos ainda em conformidade com a antiga doutrina da situação irregular. A partir disso, fez-se um compilado dessas decisões, a fim de montar um banco jurisprudencial com bom poder de persuasão para os casos acompanhados pela Procuradoria de Assistência Judiciária de São Paulo, na defesa dos adolescentes.
Resultados:
As decisões identificadas pelo estudo demonstram que os argumentos defendidos pela PAJ/SP, em sua quase totalidade, são aceitos pela corte que se manifesta pela procedência dos recursos interpostos pela Procuradoria. Assim, dá-se publicidade a essas decisões que trazem em si o valor persuasivo da jurisprudência, com a autoridade do órgão responsável pela uniformidade de interpretação e aplicação das leis federais, proporcionando melhor desempenho na defesa dos adolescentes em conflito com a lei, uma vez que a publicidade das decisões constitui-se em instrumento efetivo de defesa dos adolescentes, na medida que poderão servir de influência para outros atores.
Parceiros:
Nenhum.
Efetuou-se um levantamento das decisões proferidas pelo colegiado do Superior Tribunal de Justiça, principalmente acerca das matérias controvertidas, como internação provisória, real excepcionalidade das medidas privativas de liberdade e regressão de medidas e, também, acerca dos principais argumentos repressivo-punitivos utilizados pelo Ministério Público e Juízes, como a consideração da gravidade do ato infracional para reavaliação das medidas, especulação quanto a estrutura familiar do adolescente e outros argumentos ainda em conformidade com a antiga doutrina da situação irregular. A partir disso, fez-se um compilado dessas decisões, a fim de montar um banco jurisprudencial com bom poder de persuasão para os casos acompanhados pela Procuradoria de Assistência Judiciária de São Paulo, na defesa dos adolescentes.
Resultados:
As decisões identificadas pelo estudo demonstram que os argumentos defendidos pela PAJ/SP, em sua quase totalidade, são aceitos pela corte que se manifesta pela procedência dos recursos interpostos pela Procuradoria. Assim, dá-se publicidade a essas decisões que trazem em si o valor persuasivo da jurisprudência, com a autoridade do órgão responsável pela uniformidade de interpretação e aplicação das leis federais, proporcionando melhor desempenho na defesa dos adolescentes em conflito com a lei, uma vez que a publicidade das decisões constitui-se em instrumento efetivo de defesa dos adolescentes, na medida que poderão servir de influência para outros atores.
Parceiros:
Nenhum.
Sistema de Justiça
Categoria D: Centros, Núcleos e Comissões de Apoio de Advogados, da Defensoria Pública, do MP e do Poder Judiciário
Vencedor
Ação Institucional
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de São Paulo
SÃO PAULO - SP
Desafio/Contexto:
Em São Paulo, as condições de execução das medidas socioeducativas ainda se demonstram inadequadas em relação às disposições do ECA. As instituições que efetivamente executam essas medidas ainda agem em descompasso com as previsões do Estatuto, sob a égide do modelo Funabem/Febem. A partir disso, busca-se desenvolver um campo de atuação no qual seja possível ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de São Paulo (CAO), em conformidade com suas atribuições, traçar novas diretrizes de atuação em relação ao atendimento à criança e ao adolescente em conflito com a lei.
Proposta/Metodologia:
Concebeu-se um Plano de Descentralização do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Autor de Ato Infracional, a fim de se assegurar a proximidade do adolescente ao domicílio de seus pais, como forma de fortalecer os laços familiares e comunitários, facilitar sua reintegração na vida social e de evitar a superlotação das unidades da capital. O intuito é possibilitar a existência de intervenção pedagógica eficaz, como está previsto no ECA, com a municipalização da execução de medidas. Ademais, o CAO vem promovendo diversas discussões acerca da situação do atendimento dispensado ao adolescente em conflito com a lei e acerca da necessidade de uniformização do procedimento de coleta de provas em inquéritos civis.
Resultados:
Com esta atuação, o CAO conseguiu se formar como referência na área de infância e juventude, além de importante interlocutor do Ministério Público com a sociedade. Ademais, na elaboração de inquéritos civis e outras ações, o CAO tem conseguido modificar algumas condutas antes adotadas pelas unidades de atendimento, especialmente privativas de liberdade, zelando pela preservação dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei e como fiscal absoluto da lei, no caso, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Parceiros:
Nenhum.
Concebeu-se um Plano de Descentralização do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente Autor de Ato Infracional, a fim de se assegurar a proximidade do adolescente ao domicílio de seus pais, como forma de fortalecer os laços familiares e comunitários, facilitar sua reintegração na vida social e de evitar a superlotação das unidades da capital. O intuito é possibilitar a existência de intervenção pedagógica eficaz, como está previsto no ECA, com a municipalização da execução de medidas. Ademais, o CAO vem promovendo diversas discussões acerca da situação do atendimento dispensado ao adolescente em conflito com a lei e acerca da necessidade de uniformização do procedimento de coleta de provas em inquéritos civis.
Resultados:
Com esta atuação, o CAO conseguiu se formar como referência na área de infância e juventude, além de importante interlocutor do Ministério Público com a sociedade. Ademais, na elaboração de inquéritos civis e outras ações, o CAO tem conseguido modificar algumas condutas antes adotadas pelas unidades de atendimento, especialmente privativas de liberdade, zelando pela preservação dos direitos dos adolescentes em conflito com a lei e como fiscal absoluto da lei, no caso, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Parceiros:
Nenhum.
Execução de Medidas
Categoria E: Entidades Governamentais
Vencedor
Programas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade
CASE – Centro de Atendimento às Medidas Sócio Educativas
SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
Desafio/Contexto:
Há um argumento no Poder Judiciário de que as medidas socioeducativas em meio aberto não são aplicadas porque não são corretamente executadas. Os adolescentes que se encontram cumprindo medidas em meio aberto de liberdade assistida ou de prestação de serviços à comunidade não possuem um acompanhamento correto de seu processo socioeducativo, recebendo sempre um atendimento focado no ato infracional, ou executando a medida de maneira inadequada, por serviços vexatórios ou humilhantes e de pouca necessidade para a sociedade. Nesse sentido, a reinserção desses jovens na sociedade se torne mais difícil, uma vez que o caráter eminentemente sócio educativo das medidas não é privilegiado ou exercido em conformidade com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Proposta/Metodologia:
A fim de se privilegiar as medidas em meio aberto, propôs-se uma nova abordagem ao adolescente autor de ato infracional, com metodologia orientada para a questão do ser adolescente, na presença constante do educador e na formação de vínculo educador-educando. No trabalho desenvolvido com os adolescentes em liberdade assistida, são realizados Grupos Reflexivos acerca de temas-eixos, como identidade, sexualidade, integração, comunicação, grupo, cidadania e projeto de vida. Para os adolescentes em medida de prestação de serviços à comunidade são promovidos Grupos de Ação Comunitária nos quais os adolescentes são orientados e capacitados, a partir de suas habilidades e necessidades da comunidade, para prestar um serviço de caráter educativo. Ademais, os adolescentes em cumprimento de ambas as medidas são também acompanhados em suas outras atividades, além de serem convidados a participarem de eventos promovidos pelo CASE. Para o atendimento de 315 adolescentes/ano, o programa conta com 4 assistentes sociais, 1 psicólogo, 1 professor de educação física, 1 artista plástico, 1 educador médio e 2 auxiliares administrativos, além de 1 coordenador. O programa também primou pelo estabelecimento de parcerias e pela formação de uma rede ampla e heterogênea.
Resultados:
Com essas ações, que colaboraram para a confiança do judiciário nas medidas em meio aberto executadas pelos programas, houve um aumento da aplicação dessas medidas em detrimento às medidas privativas de liberdade. A média era de 140 adolescentes internados e 70 em LA ou PSC em 1998 antes dos programas, depois de sua implementação, em 1999 chegou-se ao número de 60 adolescentes internados e 315 em LA e PSC, constatando-se uma maior aplicação das medidas em meio aberto pelo Juizado da Infância. Cumprimento à disposição do ECA acerca da aplicação preferencial de medidas em meio aberto.
Parcerias:
Constituem parcerias de atendimento: a FEBEM/SP, Secretaria Municipal de Saúde na área de Atenção Primária (Agentes Comunitários de Saúde),a Secretaria Municipal de Educação (Movimento de Alfabetização – MOVA, Programa Municipal de Aceleração – PROMAC), Projeto Meninos e Meninas de Rua, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania, Núcleo da Criança e Adolescente da PUC/SP, Universidade Metodista de São Paulo, SENAC e Associações Amigos de Bairros de várias regiões do Município, Clínicas Terapêuticas.
A fim de se privilegiar as medidas em meio aberto, propôs-se uma nova abordagem ao adolescente autor de ato infracional, com metodologia orientada para a questão do ser adolescente, na presença constante do educador e na formação de vínculo educador-educando. No trabalho desenvolvido com os adolescentes em liberdade assistida, são realizados Grupos Reflexivos acerca de temas-eixos, como identidade, sexualidade, integração, comunicação, grupo, cidadania e projeto de vida. Para os adolescentes em medida de prestação de serviços à comunidade são promovidos Grupos de Ação Comunitária nos quais os adolescentes são orientados e capacitados, a partir de suas habilidades e necessidades da comunidade, para prestar um serviço de caráter educativo. Ademais, os adolescentes em cumprimento de ambas as medidas são também acompanhados em suas outras atividades, além de serem convidados a participarem de eventos promovidos pelo CASE. Para o atendimento de 315 adolescentes/ano, o programa conta com 4 assistentes sociais, 1 psicólogo, 1 professor de educação física, 1 artista plástico, 1 educador médio e 2 auxiliares administrativos, além de 1 coordenador. O programa também primou pelo estabelecimento de parcerias e pela formação de uma rede ampla e heterogênea.
Resultados:
Com essas ações, que colaboraram para a confiança do judiciário nas medidas em meio aberto executadas pelos programas, houve um aumento da aplicação dessas medidas em detrimento às medidas privativas de liberdade. A média era de 140 adolescentes internados e 70 em LA ou PSC em 1998 antes dos programas, depois de sua implementação, em 1999 chegou-se ao número de 60 adolescentes internados e 315 em LA e PSC, constatando-se uma maior aplicação das medidas em meio aberto pelo Juizado da Infância. Cumprimento à disposição do ECA acerca da aplicação preferencial de medidas em meio aberto.
Parcerias:
Constituem parcerias de atendimento: a FEBEM/SP, Secretaria Municipal de Saúde na área de Atenção Primária (Agentes Comunitários de Saúde),a Secretaria Municipal de Educação (Movimento de Alfabetização – MOVA, Programa Municipal de Aceleração – PROMAC), Projeto Meninos e Meninas de Rua, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania, Núcleo da Criança e Adolescente da PUC/SP, Universidade Metodista de São Paulo, SENAC e Associações Amigos de Bairros de várias regiões do Município, Clínicas Terapêuticas.
Execução de Medidas
Categoria E: Entidades Governamentais
Menção Honrosa 1
Programas de Execução de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto
FUNAC - Fundação da Criança e do Adolescente
SÃO LUÍS - MA
Desafio/Contexto:
Na cidade de São Luís, a cada 3 crianças, 1 está em situação de mendicância, além de inúmeras outras que, em situação de rua, tornam-se mais próximas da delinqüência e criminalidade. A cidade de Imperatriz não consegue absorver a demanda existente, com maior parte da população oriunda do êxodo rural, possuindo grande concentração de crianças e adolescentes em situação de rua, em razão dos seus bolsões de miséria. Indicadores sociais apontam que crianças e adolescentes das camadas populares vivem em situação de pobreza absoluta, estando excluídas das políticas básicas e sendo mais propícias ao envolvimento com a delinqüência. Portanto, fez-se necessário assumir uma postura frente a esses adolescentes para que, ao passarem por um processo socioeducativo, pudessem participar de ações que estimulem a elaboração de um projeto de vida.
Proposta/Metodologia:
Para a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), as medidas socioeducativas têm por objetivo acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente em conflito com a lei, visando possibilitar a construção de uma cidadania plena, capacitando-o profissionalmente e preparando-o para o convívio familiar e social. Iniciou-se, então, um projeto de gestão compartilhada nos municípios da região, buscando o envolvimento da sociedade civil e do poder público. Para tanto, desenvolve-se um trabalho integrado, a partir de uma abordagem inicial na qual será firmado um vínculo entre o orientador e o adolescente, através de um acompanhamento sistemático. Posteriormente, realiza-se um atendimento individual que envolve a articulação com rede de serviços, atividades formativas de escolarização e profissionalização, assistência básica, orientação psicológica e tratamento aos drogaditos. Os programas envolvem profissionais de várias áreas de atuação, voluntários e espaços para realização de oficinas e cursos. Ressalte-se que o programa desenvolvido assume o adolescente como protagonista de sua própria história, estimulando-o para a construção de um projeto de vida e capacitando-o para tal.
Resultados:
O programa atendeu 254 adolescentes, que receberam os serviços prestados pela FUNAC. Ademais, criou-se uma cultura de proteção e atendimento ao adolescente em conflito com a lei, mobilizando a sociedade civil e poder público para a questão e cada vez mais fortalecendo a rede de serviços e atendimento.
Para a Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), as medidas socioeducativas têm por objetivo acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente em conflito com a lei, visando possibilitar a construção de uma cidadania plena, capacitando-o profissionalmente e preparando-o para o convívio familiar e social. Iniciou-se, então, um projeto de gestão compartilhada nos municípios da região, buscando o envolvimento da sociedade civil e do poder público. Para tanto, desenvolve-se um trabalho integrado, a partir de uma abordagem inicial na qual será firmado um vínculo entre o orientador e o adolescente, através de um acompanhamento sistemático. Posteriormente, realiza-se um atendimento individual que envolve a articulação com rede de serviços, atividades formativas de escolarização e profissionalização, assistência básica, orientação psicológica e tratamento aos drogaditos. Os programas envolvem profissionais de várias áreas de atuação, voluntários e espaços para realização de oficinas e cursos. Ressalte-se que o programa desenvolvido assume o adolescente como protagonista de sua própria história, estimulando-o para a construção de um projeto de vida e capacitando-o para tal.
Resultados:
O programa atendeu 254 adolescentes, que receberam os serviços prestados pela FUNAC. Ademais, criou-se uma cultura de proteção e atendimento ao adolescente em conflito com a lei, mobilizando a sociedade civil e poder público para a questão e cada vez mais fortalecendo a rede de serviços e atendimento.
Parcerias:
São parceiros no espaço público: Gerentes de Desenvolvimento Regional, gerentes de Estado e Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça do Maranhão, Tribunal de Justiça do Pará, Conselhos Municipais de Direitos e Tutelares, Ministério Público, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Fundação da Criança e do Adolescente do Pará, Ministério da Justiça, fundação da Criança e do Adolescente do Pará, Ministério da Justiça/DCA e ABMP-Maranhão. A execução das medidas se dá através do envolvimento da comunidade por meio de parcerias de entidades não governamentais, como o Rotary, empresas, sindicatos, associações de bairros, escolas particulares, igrejas católicas e evangélicas, UNDIME e FAMEM.
São parceiros no espaço público: Gerentes de Desenvolvimento Regional, gerentes de Estado e Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social, Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça do Maranhão, Tribunal de Justiça do Pará, Conselhos Municipais de Direitos e Tutelares, Ministério Público, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Fundação da Criança e do Adolescente do Pará, Ministério da Justiça, fundação da Criança e do Adolescente do Pará, Ministério da Justiça/DCA e ABMP-Maranhão. A execução das medidas se dá através do envolvimento da comunidade por meio de parcerias de entidades não governamentais, como o Rotary, empresas, sindicatos, associações de bairros, escolas particulares, igrejas católicas e evangélicas, UNDIME e FAMEM.
Execução de Medidas
Categoria E: Entidades Governamentais
Menção Honrosa 2
Rede Blumenauense de Programas para Execução de Medidas Sócio Educativas
Prefeitura Municipal de Blumenau
BLUMENAU - SC
Desafio/Contexto:
Após a promulgação do ECA, restou o compromisso de reordenamento das instituições de atendimento à luz da diretriz da municipalização (art. 88 ECA) na execução das medidas socioeducativas, tanto em meio aberto como privativas de liberdade, em forma de uma rede articulada de atendimento municipal ao adolescente em conflito com a lei. Execução das medidas no âmbito municipal vinculada às demais políticas públicas municipais e estaduais.
Proposta/Metodologia:
Através de uma parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, o Município recebeu recursos suficientes para início de implementação da execução municipal de medida de liberdade assistida Comunitária. Esse programa é desenvolvido por uma equipe inter-profissional composta por 1 pedagoga, 1 assistente social e um estagiário que prestam orientações de caráter educativo e emancipatório, com o acompanhamento sistemático dos adolescentes feito por orientadores voluntários comunitários indicados pelas famílias dos adolescentes e que fazem parte de sua comunidade. O programa de prestação de serviços à comunidade é realizado em parceria com 21 entidades governamentais e não governamentais nas quais se cumpre a medida, sendo que o município oferece um acompanhamento individualizado aos adolescentes e familiares, com entrevistas e Grupos Reflexivos, realizado por 2 pedagogas e 1 psicóloga. O programa de execução da medida de semiliberdade possui vaga para 8 jovens, acompanhados por 4 orientadores sociais, 1 psicóloga e 1 assistente social e utiliza os recursos existentes no município para as demais necessidades de saúde, educação etc, tendo em vista o princípio da incompletude institucional. No programa referente à internação provisória, o Centro de Internação Provisória, conta com uma equipe formada por 7 educadores sociais, 1 assistente social, 1 psicólogo, 1 cozinheiro e 1 coordenador, oferecendo acompanhamento integral e atendimentos periódicos aos adolescentes, de acordo com suas necessidades; esta equipe também elabora relatórios e pareceres técnicos ao Poder Judiciário, além de oferecer defesa jurídica aos adolescentes. Desenvolvem-se atividades pedagógicas e de rotina, sempre orientadas pelos educadores sociais. Vale ressaltar que os programas procuram desenvolver o protagonismo dos adolescentes. Instituiu-se também um escritório de Defensoria Jurídico Social, que oferece aos adolescentes orientações gerais e devido acompanhamento processual, e é mantido pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, funcionando como um escritório particular e independente.
Resultados:
A Prefeitura de Blumenau conseguiu implementar uma rede municipal de atendimento aos jovens infratores, desenvolvendo as medidas em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, e também as medidas privativas de liberdade, de semiliberdade e a internação provisória além de contar com a Defensoria Jurídica Social. A Rede de Programas atendeu, em 1999, 229 adolescentes.
Parcerias:
O Programa de Liberdade Assistida Comunitária é feito em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, na questão técnica e financeira e com membros da comunidade. O programa de Prestação de Serviços à Comunidade tem parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania e possui convênio com 21 entidades governamentais e não governamentais, como escolas, universidades, abrigos, etc. O programa de Semiliberdade, Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, além da comunidade. O Centro de Internamento Provisório possui parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e possui convênio com a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI).
Através de uma parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, o Município recebeu recursos suficientes para início de implementação da execução municipal de medida de liberdade assistida Comunitária. Esse programa é desenvolvido por uma equipe inter-profissional composta por 1 pedagoga, 1 assistente social e um estagiário que prestam orientações de caráter educativo e emancipatório, com o acompanhamento sistemático dos adolescentes feito por orientadores voluntários comunitários indicados pelas famílias dos adolescentes e que fazem parte de sua comunidade. O programa de prestação de serviços à comunidade é realizado em parceria com 21 entidades governamentais e não governamentais nas quais se cumpre a medida, sendo que o município oferece um acompanhamento individualizado aos adolescentes e familiares, com entrevistas e Grupos Reflexivos, realizado por 2 pedagogas e 1 psicóloga. O programa de execução da medida de semiliberdade possui vaga para 8 jovens, acompanhados por 4 orientadores sociais, 1 psicóloga e 1 assistente social e utiliza os recursos existentes no município para as demais necessidades de saúde, educação etc, tendo em vista o princípio da incompletude institucional. No programa referente à internação provisória, o Centro de Internação Provisória, conta com uma equipe formada por 7 educadores sociais, 1 assistente social, 1 psicólogo, 1 cozinheiro e 1 coordenador, oferecendo acompanhamento integral e atendimentos periódicos aos adolescentes, de acordo com suas necessidades; esta equipe também elabora relatórios e pareceres técnicos ao Poder Judiciário, além de oferecer defesa jurídica aos adolescentes. Desenvolvem-se atividades pedagógicas e de rotina, sempre orientadas pelos educadores sociais. Vale ressaltar que os programas procuram desenvolver o protagonismo dos adolescentes. Instituiu-se também um escritório de Defensoria Jurídico Social, que oferece aos adolescentes orientações gerais e devido acompanhamento processual, e é mantido pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, funcionando como um escritório particular e independente.
Resultados:
A Prefeitura de Blumenau conseguiu implementar uma rede municipal de atendimento aos jovens infratores, desenvolvendo as medidas em meio aberto de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, e também as medidas privativas de liberdade, de semiliberdade e a internação provisória além de contar com a Defensoria Jurídica Social. A Rede de Programas atendeu, em 1999, 229 adolescentes.
Parcerias:
O Programa de Liberdade Assistida Comunitária é feito em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, na questão técnica e financeira e com membros da comunidade. O programa de Prestação de Serviços à Comunidade tem parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania e possui convênio com 21 entidades governamentais e não governamentais, como escolas, universidades, abrigos, etc. O programa de Semiliberdade, Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, além da comunidade. O Centro de Internamento Provisório possui parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e possui convênio com a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI).
Execução de Medidas
Categoria F: Entidades Não-Governamentais
Vencedor
Liberdade Assistida Comunitária
CEDECA Sapopemba “Mônica Pavão Trevisan”
SÃO PAULO - SP
Desafio/Contexto:
A região de Sapopemba é um lugar de muita pobreza, em que as crianças e adolescentes têm poucas oportunidades para desenvolvimento sadio. Os adolescentes em conflito com a lei, egressos da FEBEM em medida de liberdade assistida, não possuem suporte adequado para abandonar a prática infracional e qualquer outro tipo de contato com a ilegalidade, uma vez que não têm orientação adequada e tampouco recebem oportunidades para construção de um novo projeto de vida nesta região que não possui oferta de cursos profissionalizantes ou de ensino formal. Assim, é necessária uma ação que conjugue esses elementos de orientação e formação para formar um fluxo de inclusão desses adolescentes na sociedade.
Proposta/Metodologia:
Para executar a medida de liberdade assistida, o CEDECA propôs a utilização de um método que envolvesse, de forma efetiva, a comunidade do adolescente. Assim, os orientadores dos adolescentes são membros da comunidade, o que facilita o exercício da pedagogia da presença. Os educadores estão disponíveis em tempo integral para atender as emergências dos adolescentes, o que estabelece um vínculo de confiança educador-educando que propicia um trabalho de reflexão para construção de um novo projeto de vida. Ademais, os adolescentes são estimulados a participar de atividades da comunidade e de freqüentar seus serviços quais sejam, a escola, cursos profissionalizantes, centros de recuperação, grupos de reflexão e atividades esportivas e culturais que também integram outros adolescentes da comunidade, formando uma cultura de não exclusão. Vale ressaltar que os educadores também ficam nas ruas e vielas normalmente freqüentadas pelos adolescentes e que o centro também oferece assistência psicológica e jurídica, em todo processo socioeducativo. Isto tudo tem grande impacto no posicionamento do adolescente como protagonista de sua própria história.
Resultados:
O CEDECA acompanhou 97 adolescentes no ano de 1999 e pôde verificar uma diminuição do número de adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais, bem como uma diminuição do índice de reincidência dos jovens acompanhados pelo programa. Além disso, envolveu definitivamente a comunidade local de Sapopemba na problemática dos adolescentes em conflito com a lei.
Parcerias:
Pastoral do Menor e FEBEM
Para executar a medida de liberdade assistida, o CEDECA propôs a utilização de um método que envolvesse, de forma efetiva, a comunidade do adolescente. Assim, os orientadores dos adolescentes são membros da comunidade, o que facilita o exercício da pedagogia da presença. Os educadores estão disponíveis em tempo integral para atender as emergências dos adolescentes, o que estabelece um vínculo de confiança educador-educando que propicia um trabalho de reflexão para construção de um novo projeto de vida. Ademais, os adolescentes são estimulados a participar de atividades da comunidade e de freqüentar seus serviços quais sejam, a escola, cursos profissionalizantes, centros de recuperação, grupos de reflexão e atividades esportivas e culturais que também integram outros adolescentes da comunidade, formando uma cultura de não exclusão. Vale ressaltar que os educadores também ficam nas ruas e vielas normalmente freqüentadas pelos adolescentes e que o centro também oferece assistência psicológica e jurídica, em todo processo socioeducativo. Isto tudo tem grande impacto no posicionamento do adolescente como protagonista de sua própria história.
Resultados:
O CEDECA acompanhou 97 adolescentes no ano de 1999 e pôde verificar uma diminuição do número de adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais, bem como uma diminuição do índice de reincidência dos jovens acompanhados pelo programa. Além disso, envolveu definitivamente a comunidade local de Sapopemba na problemática dos adolescentes em conflito com a lei.
Parcerias:
Pastoral do Menor e FEBEM
Execução de Medidas
Categoria F: Entidades Não-Governamentais
Menção Honrosa
Programa de Liberdade Assistida
Externato São João
CAMPINAS - SP
Desafio/Contexto:
Executar um programa de liberdade assistida que forneça ao adolescente a possibilidade de real reinserção na sociedade.
Proposta/Metodologia:
Desenvolveu-se a seguinte rotina para efetivar a metodologia: acolher o adolescente e seu responsável para a interpretação da medida socioeducativa, fazendo-se sentirem acolhidos; realizar um levantamento socioeducativo do adolescente e família; inserir o adolescente na entidade segundo as suas necessidades e possibilidades – dele e da comunidade; articular junto à comunidade, espaços de inserção de adolescentes e suas famílias e participação em espaços políticos de defesa de direitos; apresentar relatórios ao Poder Judiciário, informando do cumprimento da medida pelo adolescente, elaborado de forma interdisciplinar, ouvindo todos os responsáveis pelo acompanhamento; realizar visitas domiciliares ao menos semestralmente e formar estatísticas atualizadas de atendimento, a fim de proporcionar uma perspectiva genérica da delinqüência juvenil. Assim, através de uma intervenção educativa junto à família e ao adolescente busca-se a formulação de um projeto de vida no qual ele tenha autonomia para decidir acerca de suas escolhas.
Resultados:
No ano de 1999, o Programa acompanhou 32 adolescentes, que foram incluídos em diversas atividades diárias, no ensino formal, em supletivo (Fumec), em Programas de Orientação ao Trabalho, com ênfase em comunicação, informática, marcenaria, em projetos de dança.
Parcerias:
São parceiras do programa a Faculdade de Terapia Ocupacional da PUC-Campinas, que concede 1 professora e estagiários, a Faculdade de Psicologia da USF, que colabora na concessão de 6 estagiários sob supervisão da faculdade, Faculdade de Serviço Social da PUC-Campinas, na concessão de estagiária, a OAB - subseção de Direitos Humanos e DAMC – FEBEM/ DT6, que supervisiona e fornece orientação técnica, e Fumec (Fundação Municipal de Ensino Comunitário).
Proposta/Metodologia:
Desenvolveu-se a seguinte rotina para efetivar a metodologia: acolher o adolescente e seu responsável para a interpretação da medida socioeducativa, fazendo-se sentirem acolhidos; realizar um levantamento socioeducativo do adolescente e família; inserir o adolescente na entidade segundo as suas necessidades e possibilidades – dele e da comunidade; articular junto à comunidade, espaços de inserção de adolescentes e suas famílias e participação em espaços políticos de defesa de direitos; apresentar relatórios ao Poder Judiciário, informando do cumprimento da medida pelo adolescente, elaborado de forma interdisciplinar, ouvindo todos os responsáveis pelo acompanhamento; realizar visitas domiciliares ao menos semestralmente e formar estatísticas atualizadas de atendimento, a fim de proporcionar uma perspectiva genérica da delinqüência juvenil. Assim, através de uma intervenção educativa junto à família e ao adolescente busca-se a formulação de um projeto de vida no qual ele tenha autonomia para decidir acerca de suas escolhas.
Resultados:
No ano de 1999, o Programa acompanhou 32 adolescentes, que foram incluídos em diversas atividades diárias, no ensino formal, em supletivo (Fumec), em Programas de Orientação ao Trabalho, com ênfase em comunicação, informática, marcenaria, em projetos de dança.
Parcerias:
São parceiras do programa a Faculdade de Terapia Ocupacional da PUC-Campinas, que concede 1 professora e estagiários, a Faculdade de Psicologia da USF, que colabora na concessão de 6 estagiários sob supervisão da faculdade, Faculdade de Serviço Social da PUC-Campinas, na concessão de estagiária, a OAB - subseção de Direitos Humanos e DAMC – FEBEM/ DT6, que supervisiona e fornece orientação técnica, e Fumec (Fundação Municipal de Ensino Comunitário).
Execução de Medidas
Categoria I: Programas e Ações
Vencedor
Projeto Dança Ação Social
Ballet Stagium
SÃO PAULO - SP
Desafio/Contexto:
Situação de violência, clima de insegurança, vigilância, desconfiança e violações sistemáticas dos direitos humanos dos adolescentes privados de liberdade no Complexo Tatuapé da Febem/SP. Os adolescentes que se encontram privados de liberdade possuem poucas oportunidades de estar
em lazer ou desenvolvendo atividades artísticas. Surge então o desafio de proporcionar aos adolescentes em conflito com a lei um espaço que concilie diversão e protagonismo, enquanto estão submetidos a um processo socioeducativo.
em lazer ou desenvolvendo atividades artísticas. Surge então o desafio de proporcionar aos adolescentes em conflito com a lei um espaço que concilie diversão e protagonismo, enquanto estão submetidos a um processo socioeducativo.
Proposta/Metodologia:
O Projeto Dança Ação Social tem o objetivo de proporcionar aos adolescentes o contato com uma arte que tem uma expressão própria de interpretar a realidade e a história, fazendo com que reflitam e interpretem sobre o que os cerca, e aprimorando a educação artística deles. Trabalha-se através da dança com os adolescentes sob custódia de instituições da Febem e SOS Criança. Pretende-se despertar nestes adolescentes o interesse pelo próprio corpo, para que conheçam seus limites e potencialidades, resgatando sua auto-estima. Ademais, ressalte-se que despertar o interesse pela dança pode significar um início de profissionalização. A proposta metodológica é de trabalhar com os adolescentes da seguinte forma: pela sensibilização, que consiste em levar o espetáculo da Companhia às Instituições, ou levá-los ao teatro e pela realização de cursos específicos semanais. Para esses cursos, foram mobilizados 6 professores para trabalharem com os seguintes temas: dança clássica, musicalidade, danças étnicas, folclore, ginástica olímpica, alongamento, capoeira, artes marciais, street dance, estética, cenário e figurino. Incentiva-se, também, a realização de pequenas apresentações nas instituições vinculadas aos projetos.
Resultados:
Foram alcançados com o projeto mais de 400 adolescentes nas unidades da Febem, possibilitou-se o conhecimento de nova expressão artística e atuação protagonista.
Parceiras:
Governo do Estado de São Paulo, Petrobrás, FDE – Fundação do Desenvolvimento da Educação.
O Projeto Dança Ação Social tem o objetivo de proporcionar aos adolescentes o contato com uma arte que tem uma expressão própria de interpretar a realidade e a história, fazendo com que reflitam e interpretem sobre o que os cerca, e aprimorando a educação artística deles. Trabalha-se através da dança com os adolescentes sob custódia de instituições da Febem e SOS Criança. Pretende-se despertar nestes adolescentes o interesse pelo próprio corpo, para que conheçam seus limites e potencialidades, resgatando sua auto-estima. Ademais, ressalte-se que despertar o interesse pela dança pode significar um início de profissionalização. A proposta metodológica é de trabalhar com os adolescentes da seguinte forma: pela sensibilização, que consiste em levar o espetáculo da Companhia às Instituições, ou levá-los ao teatro e pela realização de cursos específicos semanais. Para esses cursos, foram mobilizados 6 professores para trabalharem com os seguintes temas: dança clássica, musicalidade, danças étnicas, folclore, ginástica olímpica, alongamento, capoeira, artes marciais, street dance, estética, cenário e figurino. Incentiva-se, também, a realização de pequenas apresentações nas instituições vinculadas aos projetos.
Resultados:
Foram alcançados com o projeto mais de 400 adolescentes nas unidades da Febem, possibilitou-se o conhecimento de nova expressão artística e atuação protagonista.
Parceiras:
Governo do Estado de São Paulo, Petrobrás, FDE – Fundação do Desenvolvimento da Educação.
Execução de Medidas
Categoria I: Programas e Ações
Menção Honrosa
Projeto Fique Vivo
NEPAIDS – USP
SÃO PAULO - SP
Desafio/Contexto:
Os dados concernentes à infecção pelo HIV de adolescentes em conflito com a lei demonstram um índice de 2,6% para os adolescentes do sexo masculino e de 10% para os de sexo feminino. Há uma completa carência de ações que visem a prevenção da contração da AIDS ou educação a respeito da doença direcionadas a esses adolescentes. Além disso, faltam propostas metodológicas que permitam a socioeducação.
Proposta/Metodologia:
Por iniciativa do NEPAIDS-USP e do Programa Estadual DST/AIDS elaborou-se um projeto que propõe a educação para a cidadania, vida e direitos, através do diálogo, amizade e respeito. Como estratégias e objetivos para efetivação dessa ação buscam-se: dar voz aos jovens para discutirem seus problemas e procurarem soluções, propondo atividades que visem o fortalecimento da auto-estima, da responsabilidade, da preservação da vida e do trabalho em equipe, sendo que isso se apresenta como resposta à prática institucional de desapropriação do direito de expressão dos garotos; abrir a Febem para os movimentos sociais, apresentando aos jovens os recursos da comunidade para escolarização e profissionalização; atrair os adolescentes à discussão sobre a AIDS por meio da integração da prevenção à AIDS aos interesses dos jovens, incorporando nas atividades de prevenção temas que são eleitos pelos próprios adolescentes e outros pertinentes à sua sobrevivência, como direito e justiça social, perspectiva de futuro, violência, racismo, paternidade e drogadição. Também são identificadas como ações essenciais: a aproximação dos funcionários com os jovens, comprometendo-os com a manutenção do projeto e discutindo o papel dos educadores através de treinamentos em ação e a institucionalização desse modelo de trabalho para sua perpetuação. No que se refere ao compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção da AIDS, formou-se um Grupo de Trabalho com representantes da direção da Febem, do Programa Estadual e Municipal DST/AIDS, do NEPAIDS-USP e de movimentos sociais, sendo responsável pela definição do repasse de recursos financeiros, pelo planejamento das ações a serem desenvolvidas e pela execução de treinamentos e capacitação de funcionários.
Resultados:
São resultados desta ação: a metodologia do projeto e dados de pesquisa quanti-qualitativa (conhecimento, crenças e comportamentos sobre AIDS) que contribuem para traçar um programa de prevenção para todos os jovens que estão na Febem, bem como para a desconstrução do imaginário popular em relação aos adolescentes; o atendimento, pelo projeto, a cerca de 350 adolescentes/ano, melhorando suas expectativas e projetos de vida; produção de um CD que contém mensagens de prevenção e esperança feitas pelos adolescentes, que incentiva e sensibiliza outros jovens; mudança no padrão de relacionamento entre os adolescentes e funcionários; abertura da Febem para outros movimentos sociais de origem, que contribuem para a formação de uma rede de apoio à inserção social desses jovens.
Parcerias:
Programas Estadual e Municipal de DST/AIDS, Febem/SP.
Por iniciativa do NEPAIDS-USP e do Programa Estadual DST/AIDS elaborou-se um projeto que propõe a educação para a cidadania, vida e direitos, através do diálogo, amizade e respeito. Como estratégias e objetivos para efetivação dessa ação buscam-se: dar voz aos jovens para discutirem seus problemas e procurarem soluções, propondo atividades que visem o fortalecimento da auto-estima, da responsabilidade, da preservação da vida e do trabalho em equipe, sendo que isso se apresenta como resposta à prática institucional de desapropriação do direito de expressão dos garotos; abrir a Febem para os movimentos sociais, apresentando aos jovens os recursos da comunidade para escolarização e profissionalização; atrair os adolescentes à discussão sobre a AIDS por meio da integração da prevenção à AIDS aos interesses dos jovens, incorporando nas atividades de prevenção temas que são eleitos pelos próprios adolescentes e outros pertinentes à sua sobrevivência, como direito e justiça social, perspectiva de futuro, violência, racismo, paternidade e drogadição. Também são identificadas como ações essenciais: a aproximação dos funcionários com os jovens, comprometendo-os com a manutenção do projeto e discutindo o papel dos educadores através de treinamentos em ação e a institucionalização desse modelo de trabalho para sua perpetuação. No que se refere ao compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção da AIDS, formou-se um Grupo de Trabalho com representantes da direção da Febem, do Programa Estadual e Municipal DST/AIDS, do NEPAIDS-USP e de movimentos sociais, sendo responsável pela definição do repasse de recursos financeiros, pelo planejamento das ações a serem desenvolvidas e pela execução de treinamentos e capacitação de funcionários.
Resultados:
São resultados desta ação: a metodologia do projeto e dados de pesquisa quanti-qualitativa (conhecimento, crenças e comportamentos sobre AIDS) que contribuem para traçar um programa de prevenção para todos os jovens que estão na Febem, bem como para a desconstrução do imaginário popular em relação aos adolescentes; o atendimento, pelo projeto, a cerca de 350 adolescentes/ano, melhorando suas expectativas e projetos de vida; produção de um CD que contém mensagens de prevenção e esperança feitas pelos adolescentes, que incentiva e sensibiliza outros jovens; mudança no padrão de relacionamento entre os adolescentes e funcionários; abertura da Febem para outros movimentos sociais de origem, que contribuem para a formação de uma rede de apoio à inserção social desses jovens.
Parcerias:
Programas Estadual e Municipal de DST/AIDS, Febem/SP.
Execução de Medidas
Categoria J: Governos de Estado
Vencedor
Programa Cidadania Ativa
Governo do Estado de Roraima
BOA VISTA – RR
Desafio/Contexto:
A medida de liberdade assistida é aplicada em especialmente duas diferentes situações: aos adolescentes que praticaram ato infracional de natureza leve e recebem a medida de LA de forma originária; e aos adolescentes que são inseridos em LA após a progressão da medida de internação que originariamente cumpriram. Para essas diferentes situações são necessárias propostas pedagógico-metodológicas distintas, que se adéqüem às exigências particulares de cada caso.
Proposta/Metodologia:
Diante das diferenças entre os adolescentes que cumprem a mesma medida de LA, criou-se um programa desenvolvido exclusivamente para atender os adolescentes egressos do Centro Sócio Educativo “Homero de Souza Cruz Filho”, onde cumprem medidas privativas de liberdade. Tem o intuito de garantir a continuidade da proposta pedagógica desenvolvida na internação que é fundamentada na Pedagogia da Presença e respaldada na Normativa Internacional e legislação doméstica. Fez-se, inicialmente, um levantamento da situação sócio-econômica dos adolescentes e de suas famílias, e realizou-se o 1.º treinamento de Orientadores Voluntários, oriundos da Comunidade. Após, iniciaram-se o acompanhamento à situação particular de cada adolescente, elaborando-se os planos individuais e as Intervenções Grupais com os adolescentes e suas famílias, privilegiando-se o desenvolvimento pessoal e social do adolescente, com estipulação de metas a serem alcançadas a curto prazo, e os vínculos familiares afetivos. O programa Cidadania Ativa conta com uma equipe interdisciplinar composta por 1 coordenador, 1 assistente social, 1 pedagogo, 1 psicólogo, 1 assistente jurídico - que avalia a execução da medida sócio educativa de LA, assessorando tecnicamente o sócio-educando - o orientador e a família, instigando a elaboração de um projeto de vida e articulando o envolvimento da sociedade no processo de reinserção sócio-familiar do adolescente. Essa equipe ainda promove relatórios de recepção de LA, visitas domiciliares, articulação comunitária, intervenção grupal com o adolescente, oficinas de cidadania, treinamento de orientadores, relatórios de verificação de medida e acompanhamento em audiências. O plano individual formado pelo adolescente, seu orientador e equipe interdisciplinar recebe monitoramento contínuo e deve transformar-se em projeto de vida estruturado.
Resultados:
O Programa Cidadania Ativa atendeu 25 adolescentes no ano de 1999, que foram engajados em diversas atividades. Percebeu-se uma mudança no estilo de vida de 75% dos adolescentes. Ainda, 95% das famílias foram engajadas no processo de reinserção social dos adolescentes e houve o aumento da credibilidade e ratificação dos pareceres da equipe técnica do programa pela autoridade judiciária.
Parcerias:
Associações de Moradores, Clubes de Mães, Centros Sociais, escolas, igrejas, centros de saúde, SENAC, SENAI, SESI, SENAR, SESC, Escola Técnica Federal, Escola de Música de Roraima, além de programas das Secretarias do Trabalho e Bem Estar Social (Bolsa Qualificação, Bem-Morar, COHAM, Cesta de Família, Leite do Bebê, Balcão de Ferramentas, Executivos Juvenis), Secretaria de Saúde: CTA/COAS, Centros de Saúde, Hospital Coronel Mota, Departamento de Programas Especiais – DPE, Juizado da Infância e Juventude, Pastoral da Criança e no Município, o CERNUTRI.
Produção de Conhecimento
Categoria B: Promotores
Menção Honrosa
Pesquisa: O Perfil do Adolescente Infrator no Estado de Santa Catarina
Henriqueta Scharf Vieira
FLORIANÓPOLIS - SC
Desafio/Contexto:
Sem uma idéia de qual a situação e necessidades dos adolescentes em conflito com a lei no Estado, sob uma ótica municipal, não se pode perceber soluções para o problema de acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, sem um diagnóstico da realidade torna-se impossível qualquer planejamento de ações que visem à prevenção da delinqüência juvenil e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Proposta/Metodologia:
Como objetivo primeiro esta pesquisa visou possibilitar um diagnóstico situacional no Estado de Santa Catarina sobre o perfil do adolescente infrator e as circunstâncias que envolvem o ato infracional, a fim de favorecer a implementação de políticas adequadas de prevenção, proteção, reeducação e reintegração social. Posteriormente, buscou-se a produção de propostas políticas e ações para o enfrentamento efetivo do problema, avaliação dos programas socioeducativos, reordenação do aparato estatal de atendimento, prevalência e apoio para a criação de uma rede de serviços e atendimento a adolescentes autores de atos infracionais primordialmente na forma de centros integrados de atendimento inicial. A presente pesquisa foi feita por amostragem, nos 10 municípios catarinenses que mais ofereceram representações pela prática de atos infracionais, analisando um percentual de 20% do total de atos infracionais. Coletaram-se os dados através de questionários distribuídos aos escrivães judiciais, presidentes de Conselhos Municipais da Criança e Adolescente, representantes de entidades de internação, diretores de penitenciárias e presídios e aos adolescentes cumprindo medida de internação.
Resultados:
Como resultado identificado a partir desta iniciativa teve-se a publicação dos dados analisados pelo Centro das Promotorias da Infância pelo Ministério Público de Santa Catarina. E, por conseguinte, a análise despendida estimulou o respeito aos princípios da excepcionalidade e brevidade das medidas privativas de liberdade, inclusive e principalmente a internação provisória. Também formou uma referência concreta para o diagnóstico dos adolescentes em conflito com a lei, reduzindo, sem dúvida alguma, o desconhecimento e equívocos em relação à lei.
Parceiros:
Colaboraram para o êxito da ação a Corregedoria Geral do Ministério Público, os Conselhos Municipais de Direitos das Crianças e Adolescentes dos municípios analisados, bem como as entidades analisadas, profissionais da Vara da Infância e Juventude e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Como objetivo primeiro esta pesquisa visou possibilitar um diagnóstico situacional no Estado de Santa Catarina sobre o perfil do adolescente infrator e as circunstâncias que envolvem o ato infracional, a fim de favorecer a implementação de políticas adequadas de prevenção, proteção, reeducação e reintegração social. Posteriormente, buscou-se a produção de propostas políticas e ações para o enfrentamento efetivo do problema, avaliação dos programas socioeducativos, reordenação do aparato estatal de atendimento, prevalência e apoio para a criação de uma rede de serviços e atendimento a adolescentes autores de atos infracionais primordialmente na forma de centros integrados de atendimento inicial. A presente pesquisa foi feita por amostragem, nos 10 municípios catarinenses que mais ofereceram representações pela prática de atos infracionais, analisando um percentual de 20% do total de atos infracionais. Coletaram-se os dados através de questionários distribuídos aos escrivães judiciais, presidentes de Conselhos Municipais da Criança e Adolescente, representantes de entidades de internação, diretores de penitenciárias e presídios e aos adolescentes cumprindo medida de internação.
Resultados:
Como resultado identificado a partir desta iniciativa teve-se a publicação dos dados analisados pelo Centro das Promotorias da Infância pelo Ministério Público de Santa Catarina. E, por conseguinte, a análise despendida estimulou o respeito aos princípios da excepcionalidade e brevidade das medidas privativas de liberdade, inclusive e principalmente a internação provisória. Também formou uma referência concreta para o diagnóstico dos adolescentes em conflito com a lei, reduzindo, sem dúvida alguma, o desconhecimento e equívocos em relação à lei.
Parceiros:
Colaboraram para o êxito da ação a Corregedoria Geral do Ministério Público, os Conselhos Municipais de Direitos das Crianças e Adolescentes dos municípios analisados, bem como as entidades analisadas, profissionais da Vara da Infância e Juventude e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Produção de Conhecimento
Categoria F: Entidades Não-Governamentais
Menção Honrosa
Pesquisa: “O Atendimento ao adolescente a quem se atribui a autoria de ato infracional no interior de Minas Gerais”
AMENCAR – Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente
BELO HORIZONTE - MG
Desafio/Contexto:
Dificuldade do Conselho Estadual dos Direitos da Criança de Minas Gerais em exercer sua competência legal de formular políticas públicas de atendimento à infância e adolescência em razão da carência de dados e informações sobre as reais condições desse tipo de atendimento despendido aos adolescentes em conflito com a lei no Estado.
Proposta/Metodologia:
A proposta feita pela AMENCAR foi elaborar uma pesquisa com 29 municípios que representam 60% da população do Estado de Minas Gerais, para trabalhar com dados de 1996 a 1998, a partir da identificação de algumas Delegacias Regionais de Segurança Pública que haviam acusado em seus relatórios um movimento significativo de infrações cometidas por adolescentes, selecionando-se a comarca sede e a comarca do segundo município, de acordo com a quantidade de feitos. A estratégia da coleta de dados constituiu na consulta direta aos processos envolvendo apuração de ato infracional nas comarcas selecionadas, a fim de garantir a qualidade dos dados primários que seriam utilizados na análise, com ajuda da Corregedoria de Justiça do Estado. A pesquisa foi feita por estagiários de direito selecionados pelos professores das faculdades de direito das comarcas pesquisadas. Esses estagiários receberam treinamento especial para participar da pesquisa. Como objetos de estudo tiveram-se o movimento, ou seja, o número total de registros, o número de adolescentes infratores, o número de atos infracionais, além da atuação do Ministério Público e as medidas socioeducativas aplicadas pela Justiça da Infância e Juventude. Procurou-se apresentar cruzamentos de dados entre as diversas variáveis selecionadas a fim de buscar padrões de conduta dos órgãos envolvidos na apuração do ato infracional e o perfil dos adolescentes autores ou acusados da prática de atos infracionais.
Resultado:
A pesquisa conseguiu apresentar importantes dados sobre o atendimento ao adolescente autor de ato infracional, o que estabeleceu critérios firmes e justificáveis de encaminhamento de políticas públicas. Logrou extrair dados que colaboraram para o rompimento de estigmas referentes aos adolescentes em conflito com a lei, como a constatação de que 75% dos atos infracionais cometidos não são violentos (cometidos sem grave ameaça ou violência à pessoa). Outros dados obtidos também são muito interessantes, como o de que 88% dos atos infracionais não são apurados.
Parceria:
Nenhum.
A proposta feita pela AMENCAR foi elaborar uma pesquisa com 29 municípios que representam 60% da população do Estado de Minas Gerais, para trabalhar com dados de 1996 a 1998, a partir da identificação de algumas Delegacias Regionais de Segurança Pública que haviam acusado em seus relatórios um movimento significativo de infrações cometidas por adolescentes, selecionando-se a comarca sede e a comarca do segundo município, de acordo com a quantidade de feitos. A estratégia da coleta de dados constituiu na consulta direta aos processos envolvendo apuração de ato infracional nas comarcas selecionadas, a fim de garantir a qualidade dos dados primários que seriam utilizados na análise, com ajuda da Corregedoria de Justiça do Estado. A pesquisa foi feita por estagiários de direito selecionados pelos professores das faculdades de direito das comarcas pesquisadas. Esses estagiários receberam treinamento especial para participar da pesquisa. Como objetos de estudo tiveram-se o movimento, ou seja, o número total de registros, o número de adolescentes infratores, o número de atos infracionais, além da atuação do Ministério Público e as medidas socioeducativas aplicadas pela Justiça da Infância e Juventude. Procurou-se apresentar cruzamentos de dados entre as diversas variáveis selecionadas a fim de buscar padrões de conduta dos órgãos envolvidos na apuração do ato infracional e o perfil dos adolescentes autores ou acusados da prática de atos infracionais.
Resultado:
A pesquisa conseguiu apresentar importantes dados sobre o atendimento ao adolescente autor de ato infracional, o que estabeleceu critérios firmes e justificáveis de encaminhamento de políticas públicas. Logrou extrair dados que colaboraram para o rompimento de estigmas referentes aos adolescentes em conflito com a lei, como a constatação de que 75% dos atos infracionais cometidos não são violentos (cometidos sem grave ameaça ou violência à pessoa). Outros dados obtidos também são muito interessantes, como o de que 88% dos atos infracionais não são apurados.
Parceria:
Nenhum.
Produção de Conhecimento
Categoria G: Estudantes ou Entidades Estudantis
Vencedor
Pesquisa: “Perdeu, Passa Tudo!”: A Vida de Adolescentes sob Medida Socioeducativa de Internação – reinserção social ou reforço da exclusão?
Vânia Fernandes e Silva
RIO DE JANEIRO – RJ
Desafio/Contexto:
O problema social que os adolescentes em conflito com a lei representam não é simples de ser entendido e resolvido. Ademais, a repercussão do estereótipo da delinqüência para as vidas desses adolescentes, que interfere em suas auto-imagens, os segrega e exclui. Assim, há a necessidade de desmistificar os estigmas criados em torno dos adolescentes em conflito com a lei.
Proposta/Metodologia:
A proposta inicial do trabalho desenvolvido foi compreender/refletir sobre as representações que o adolescente em conflito com a lei possui em relação à medida socioeducativa de internação, realizada pelo DEGASE/RJ, a fim de conhecer como os adolescentes internos têm enfrentado a realidade de conviver com as tensões das instituições totais, bem como qual a repercussão do estereótipo da delinqüência em sua vida. Para tanto, seguiram-se as seguintes linhas mestras de atuação: trajetória de vida, incluindo o início no crime e a vida escolar; cotidiano na unidade de internação, abordando o que fazem, como se relacionam entre si ou com a equipe técnica e dirigente, a ética no cotidiano do internato; visão da medida socioeducativa de internação, considerando a entrada, permanência e saída; e perspectiva de futuro. A pesquisa é de natureza qualitativa, cujos dados foram construídos através do método história de vida, já que a proposta é conhecer o ponto de vista dos sujeitos e foi feita através de entrevistas pessoais com os adolescentes. Foram entrevistados 10 adolescentes, com idade entre 12 e 16 anos, internos da Escola João Luiz Alves. O período de internação variou entre 4 e 11 meses, sendo que 6 estavam em primeira passagem e 4 entre a 7.ª e 14.ª passagem pelo sistema.
Resultado:
Concluiu-se, a partir do presente estudo que os jovens percebem claramente que não são atendidos por um sistema socioeducativo, mas por um sistema carcerário que cumpre a função de prisionização. Os jovens possuem uma representação de que estão cumprindo penas por terem violado qualquer dispositivo do Código Penal. No que tange à convivência com o estereótipo da delinqüência, este causa um efeito destrutivo para a formação da identidade desses jovens. Os jovens privados de liberdade não conseguem identificar a violação de seus direitos por parte das entidades que executam os programas da medida socioeducativa de internação, uma vez que não possuem a noção dos direitos individuais e garantias processuais previstos nas leis. Institucionalizados, os adolescentes têm negados: escolarização oficial, profissionalização para atuar em mercado competitivo, atendimento personalizado, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, elaboração de projeto de vida, ou construção de cidadania, entre muitas outras negações. Conclui-se, então, que a medida de internação nesses moldes em que é oferecida reforça a exclusão desses adolescentes.
Parcerias:
Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ e DEGASE.
Proposta/Metodologia:
A proposta inicial do trabalho desenvolvido foi compreender/refletir sobre as representações que o adolescente em conflito com a lei possui em relação à medida socioeducativa de internação, realizada pelo DEGASE/RJ, a fim de conhecer como os adolescentes internos têm enfrentado a realidade de conviver com as tensões das instituições totais, bem como qual a repercussão do estereótipo da delinqüência em sua vida. Para tanto, seguiram-se as seguintes linhas mestras de atuação: trajetória de vida, incluindo o início no crime e a vida escolar; cotidiano na unidade de internação, abordando o que fazem, como se relacionam entre si ou com a equipe técnica e dirigente, a ética no cotidiano do internato; visão da medida socioeducativa de internação, considerando a entrada, permanência e saída; e perspectiva de futuro. A pesquisa é de natureza qualitativa, cujos dados foram construídos através do método história de vida, já que a proposta é conhecer o ponto de vista dos sujeitos e foi feita através de entrevistas pessoais com os adolescentes. Foram entrevistados 10 adolescentes, com idade entre 12 e 16 anos, internos da Escola João Luiz Alves. O período de internação variou entre 4 e 11 meses, sendo que 6 estavam em primeira passagem e 4 entre a 7.ª e 14.ª passagem pelo sistema.
Resultado:
Concluiu-se, a partir do presente estudo que os jovens percebem claramente que não são atendidos por um sistema socioeducativo, mas por um sistema carcerário que cumpre a função de prisionização. Os jovens possuem uma representação de que estão cumprindo penas por terem violado qualquer dispositivo do Código Penal. No que tange à convivência com o estereótipo da delinqüência, este causa um efeito destrutivo para a formação da identidade desses jovens. Os jovens privados de liberdade não conseguem identificar a violação de seus direitos por parte das entidades que executam os programas da medida socioeducativa de internação, uma vez que não possuem a noção dos direitos individuais e garantias processuais previstos nas leis. Institucionalizados, os adolescentes têm negados: escolarização oficial, profissionalização para atuar em mercado competitivo, atendimento personalizado, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, elaboração de projeto de vida, ou construção de cidadania, entre muitas outras negações. Conclui-se, então, que a medida de internação nesses moldes em que é oferecida reforça a exclusão desses adolescentes.
Parcerias:
Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ e DEGASE.
Produção de Conhecimento
Categoria G: Estudantes ou Entidades Estudantis
Menção Honrosa
Projeto: “Fazer Teatral e o Adolescente Autor de Ato Infracional”
Bernadete Sant’anna
FLORIANÓPOLIS - SC
Desafio/Contexto:
As instituições de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e seus educadores carecem de propostas pedagógicas funcionais e coerentes com as diretrizes traçadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente que sejam desenvolvidas ao longo da execução das medidas socioeducativas, principalmente no que se refere às medidas privativas de liberdade e, especialmente, em relação à medida de internação. Desse modo, consegue-se destacar quais os pontos que dificultam a realização da mencionada tarefa, como a baixa auto-estima dos adolescentes, dificuldade de estabelecer vínculos afetivos duradouros ou a aceitação das regras sociais impostas. A socioeducação prevista como novo paradigma para o atendimento aos adolescentes não tem se realizado, prejudicando sobremaneira o pleno desenvolvimento desses jovens.
Proposta/Metodologia:
Partindo da análise da proposta pedagógica produzida pelo Centro Educacional São Lucas, em São José/SC, a autora resgata as diretrizes e parâmetros fixados pelo ECA. Assim, prevê que as unidades de atendimento devem conscientizar-se do fato de que o adolescente ter cometido um ato infracional e estar privado de liberdade constitui uma passagem em sua vida, devendo tais instituições ter como premissa nas suas propostas pedagógicas a consideração desse momento, para que a oportunidade de vivência positiva favoreça o crescimento pessoal do adolescente e possibilite seu acompanhamento após o desligamento, contribuindo para a estruturação de vínculos e relações com o mundo. Com base em toda essa análise, aponta como proposta pedagógica a ser desenvolvida a arte-educação que está firmada no conceito de ser sujeito, ou seja, ator de seu processo socioeducativo e da relação que estabelece com o mundo. A partir disso, tem-se que os agentes envolvidos na execução da ação educativa precisam capacitar-se para assumir a postura de mediador-educador, mediante uma presença permanente e participativa. Vale ressaltar que a possibilidade dessa proposta se encontra centrada na instrumentalização do adolescente como agente de mudança através das relações que estabelece com o mundo. Na dimensão pedagógica, deve ser favorecido o desenvolvimento da consciência pedagógico-crítica dos educadores. Na dimensão para uma atuação concreta deve ser buscada a horizontalidade das ações, ou seja, um consenso de intenções que envolvem a opinião do adolescente. Sugere-se também a adoção da crítica permanente, no sentido de evitar-se a submissão dos adolescentes aos valores pré-estabelecidos pela sociedade. O referencial da metodologia da Educação da Arte tem como postulado básico que “o mundo é convite ao pensamento crítico e à ação transformadora”. A arte teatral, nesta proposta, é vista como espaço de liberdade onde o adolescente descobre o mundo, desenvolve suas capacidades de expressão, relacionamento, espontaneidade, imaginação, observação e percepção.
Resultados:
Concepção de uma proposta pedagógica de atendimento vinculada à questão da arte-educação, centrada na proposta de Educação pela Arte de Representar, que vai de encontro com as diretrizes de socioeducação do ECA. Essa concepção opta por um direcionamento democrático e criador, na qual o adolescente é o principal agente transformador da realidade, com caráter especialmente emancipatório. Ou seja, tem-se uma metodologia que se propõe a ser libertadora e crítica, requerendo a constante participação do adolescente, o que desenvolve o seu sentimento de cooperação e solidariedade, que envolve também o educador. Possibilita ao adolescente uma visão globalizada do processo socioeducativo, oportunizando-o a participar, efetivamente, de sua elaboração e execução.
Parceiros:
Nenhum
Proposta/Metodologia:
Partindo da análise da proposta pedagógica produzida pelo Centro Educacional São Lucas, em São José/SC, a autora resgata as diretrizes e parâmetros fixados pelo ECA. Assim, prevê que as unidades de atendimento devem conscientizar-se do fato de que o adolescente ter cometido um ato infracional e estar privado de liberdade constitui uma passagem em sua vida, devendo tais instituições ter como premissa nas suas propostas pedagógicas a consideração desse momento, para que a oportunidade de vivência positiva favoreça o crescimento pessoal do adolescente e possibilite seu acompanhamento após o desligamento, contribuindo para a estruturação de vínculos e relações com o mundo. Com base em toda essa análise, aponta como proposta pedagógica a ser desenvolvida a arte-educação que está firmada no conceito de ser sujeito, ou seja, ator de seu processo socioeducativo e da relação que estabelece com o mundo. A partir disso, tem-se que os agentes envolvidos na execução da ação educativa precisam capacitar-se para assumir a postura de mediador-educador, mediante uma presença permanente e participativa. Vale ressaltar que a possibilidade dessa proposta se encontra centrada na instrumentalização do adolescente como agente de mudança através das relações que estabelece com o mundo. Na dimensão pedagógica, deve ser favorecido o desenvolvimento da consciência pedagógico-crítica dos educadores. Na dimensão para uma atuação concreta deve ser buscada a horizontalidade das ações, ou seja, um consenso de intenções que envolvem a opinião do adolescente. Sugere-se também a adoção da crítica permanente, no sentido de evitar-se a submissão dos adolescentes aos valores pré-estabelecidos pela sociedade. O referencial da metodologia da Educação da Arte tem como postulado básico que “o mundo é convite ao pensamento crítico e à ação transformadora”. A arte teatral, nesta proposta, é vista como espaço de liberdade onde o adolescente descobre o mundo, desenvolve suas capacidades de expressão, relacionamento, espontaneidade, imaginação, observação e percepção.
Resultados:
Concepção de uma proposta pedagógica de atendimento vinculada à questão da arte-educação, centrada na proposta de Educação pela Arte de Representar, que vai de encontro com as diretrizes de socioeducação do ECA. Essa concepção opta por um direcionamento democrático e criador, na qual o adolescente é o principal agente transformador da realidade, com caráter especialmente emancipatório. Ou seja, tem-se uma metodologia que se propõe a ser libertadora e crítica, requerendo a constante participação do adolescente, o que desenvolve o seu sentimento de cooperação e solidariedade, que envolve também o educador. Possibilita ao adolescente uma visão globalizada do processo socioeducativo, oportunizando-o a participar, efetivamente, de sua elaboração e execução.
Parceiros:
Nenhum
Produção de Conhecimento
Categoria H: Instituições de Ensino Superior, Núcleos de Pesquisa e Extensão Universitária
Vencedor
Pólo de Liberdade Assistida
Universidade da Amazônia – UNAMA
BELÉM - PA
Desafio/Contexto:
Desenvolver um programa de execução de medida de liberdade assistida que esteja de acordo com as diretrizes do ECA, possibilitando o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e situar a universidade como espaço político e científico de fortalecimento da extensão e do estudo da infância e adolescência, especificamente no caso dos que se encontram em conflito com a lei, além de possibilitar uma interlocução permanente com a rede de serviços para possibilitar aos adolescentes e suas famílias o acesso a bens e serviços.
Proposta/Metodologia:
Criou-se um programa de liberdade assistida executado pela Universidade em que os adolescentes – encaminhados pelo Juizado da Infância e Juventude - e suas famílias são acompanhados por alunos dos cursos da universidade, supervisionados pelos docentes. São atendidos 20 adolescentes em conflito com a lei. Os procedimentos metodológicos da intervenção se dividem em 3 grandes vertentes, quais sejam, o planejamento, a formação e a interlocução. O planejamento se traduz nos elementos que dão suporte à intervenção, permeando as etapas processuais de desenvolvimento das atividades, com a participação de docentes e discentes e se divide em planejamento anual e cotidiano. O planejamento anual é elaborado no início do ano, onde são feitos cronogramas de atividades de formação e o orçamentário, além da elaboração de um relatório anual sobre o trabalho desenvolvido. Já o planejamento cotidiano dá-se semanalmente, momento em que se avalia e redimensiona o que está sendo executado, considerando as múltiplas determinações que o trabalho requer no acompanhamento de 20 famílias, com situações diferenciadas de problemas. A vertente da formação se traduz como mola propulsora da relação teoria e prática, sendo que o programa de formação continuada se efetiva sistematicamente, através do planejamento das ações e da orientação aos adolescentes, envolvendo-se os adolescentes e suas famílias em reuniões, debates e dinâmicas de grupo. Por fim, a interlocução é o elemento que permeia todo o processo, uma vez que as atividades do projeto são efetivamente desenvolvidas através da interlocução permanente entre os atores envolvidos. Nesse processo, interagem como suporte dos encaminhamentos as organizações comunitárias e a rede de serviços públicos.
Resultados:
A realização deste programa propiciou o atendimento de 20 famílias e de 20 adolescentes em conflito com a lei; fortalecimento do campo de estágio; produção científica sobre o tema; fortalecimento do sistema de articulação e cooperação institucional já existente com a rede de serviços públicos; ampliação da parceria com PMB, para inserção de famílias em Programa Bolsa-Escola e divulgação da experiência e capacitação de pessoal por seminários, encontros e congressos. Extensão universitária comprometida com os conflitos sociais.
Parcerias:
PMB, Juizado da Infância e Juventude (24.ª Vara Cível),
PMB, Juizado da Infância e Juventude (24.ª Vara Cível),
Produção de Conhecimento
Categoria H: Instituições de Ensino Superior, Núcleos de Pesquisa e Extensão Universitária
Vencedor
Pesquisa: As Medidas Sócio Educativas e a Reincidência
Angela Maria do Nascimento Oliva
Universidade da Amazônia – UNAMA
BELÉM - PA
Desafio/Contexto:
Realizar um estudo acerca da execução das medidas socioeducativas em Belém e sua relação com as situações de reincidência a fim de verificar a real implementação do Estatuto e adequação das políticas de atendimento, bem como das propostas pedagógicas utilizadas.
Proposta/Metodologia:
Fez-se a pesquisa com o intuito de, precipuamente, não apenas analisar as múltiplas determinações presentes na aplicação das medidas socioeducativas, potencialidades e entraves que acarretam a reincidência, mas de construir e acompanhar a operacionalização de uma proposta de ação, com a efetiva participação dos agentes envolvidos nesse processo e com o intuito de reorientar ações para um novo enfoque para as medidas socioeducativas. O estudo teve uma abordagem crítico-dialética, optando-se como caminho metodológico a pesquisa participante. O universo da pesquisa abrangeu 13 instituições que lidam com o adolescente em conflito com a lei, sendo formado um grupo de 24 representantes. Os sujeitos identificados foram: equipes técnicas das instituições, adolescentes sentenciados, familiares, orientadores de liberdade assistida, centros de defesa e conselhos de direitos. Dinamizou-se o estudo com entrevistas semi-estruturadas; a técnica utilizada foi a de avaliação do conteúdo e como estratégias de trabalho foram utilizadas oficinas pedagógicas, bem como cursos e seminários de capacitação de grupo. O salto qualitativo deste estudo pauta-se na avaliação da execução das medidas com a participação de seus protagonistas.
Resultados:
A ampla discussão e a capacitação dos sujeitos proporcionaram a construção coletiva de indicativos para uma proposta de ação, projetando influência na política de atendimento, desmistificaram as deficiências organizacionais e técnicas, as representações das equipes técnicas, adolescentes, família e orientadores, em relação à execução das medidas socioeducativas; oportunizou o amplo debate com a comunidade, através de seminários; favoreceu a discussão para a implementação de mais quatro pólos de medida de liberdade assistida comunitária nos bairros. Ademais, ampliou a discussão em torno do ECA e evidenciou a problemática dos egressos e a necessidade de intervenção, além de produzir dados completos referentes à situação do adolescente em conflito com a lei. No cômputo geral, a pesquisa contribuiu significativamente para a mudança no atendimento ao adolescente em conflito com a lei, através de todo processo de capacitação proporcionado ao grupo.
Parcerias:
UNAMA
Fez-se a pesquisa com o intuito de, precipuamente, não apenas analisar as múltiplas determinações presentes na aplicação das medidas socioeducativas, potencialidades e entraves que acarretam a reincidência, mas de construir e acompanhar a operacionalização de uma proposta de ação, com a efetiva participação dos agentes envolvidos nesse processo e com o intuito de reorientar ações para um novo enfoque para as medidas socioeducativas. O estudo teve uma abordagem crítico-dialética, optando-se como caminho metodológico a pesquisa participante. O universo da pesquisa abrangeu 13 instituições que lidam com o adolescente em conflito com a lei, sendo formado um grupo de 24 representantes. Os sujeitos identificados foram: equipes técnicas das instituições, adolescentes sentenciados, familiares, orientadores de liberdade assistida, centros de defesa e conselhos de direitos. Dinamizou-se o estudo com entrevistas semi-estruturadas; a técnica utilizada foi a de avaliação do conteúdo e como estratégias de trabalho foram utilizadas oficinas pedagógicas, bem como cursos e seminários de capacitação de grupo. O salto qualitativo deste estudo pauta-se na avaliação da execução das medidas com a participação de seus protagonistas.
Resultados:
A ampla discussão e a capacitação dos sujeitos proporcionaram a construção coletiva de indicativos para uma proposta de ação, projetando influência na política de atendimento, desmistificaram as deficiências organizacionais e técnicas, as representações das equipes técnicas, adolescentes, família e orientadores, em relação à execução das medidas socioeducativas; oportunizou o amplo debate com a comunidade, através de seminários; favoreceu a discussão para a implementação de mais quatro pólos de medida de liberdade assistida comunitária nos bairros. Ademais, ampliou a discussão em torno do ECA e evidenciou a problemática dos egressos e a necessidade de intervenção, além de produzir dados completos referentes à situação do adolescente em conflito com a lei. No cômputo geral, a pesquisa contribuiu significativamente para a mudança no atendimento ao adolescente em conflito com a lei, através de todo processo de capacitação proporcionado ao grupo.
Parcerias:
UNAMA
Produção de Conhecimento
Categoria H: Instituições de Ensino Superior, Núcleos de Pesquisa e Extensão Universitária
Menção Honrosa
Pesquisa: A Situação da Adolescente Autora de Ato Infracional no Rio de Janeiro
Centro Latino Americano de Estudos de Violência e Saúde – CLAVES/FIOCRUZ
RIO DE JANEIRO - RJ
Desafio/Contexto:
Apesar de demandar atenção e cuidados especiais por parte de todo o sistema de atendimento e justiça, a situação das adolescentes em conflito com a lei no país é muito pouco conhecida, em razão da falta de estudos e atenção a essa parcela específica da população. Em razão disso, as políticas públicas de atendimento implementadas não fazem jus às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Proposta/Metodologia:
O Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde – CLAVES/FIOCRUZ, no Rio de Janeiro, propôs a realização de uma pesquisa sobre a situação das adolescentes autoras de atos infracionais naquele Estado. Para tanto, realizou-se uma pesquisa que teve por escopo a análise dos fatores que influenciam essas adolescentes no momento do cometimento do ato infracional, ou em seu contato com a criminalidade. Esse levantamento foi realizado de agosto de 1998 a dezembro de 1999, no Educandário Santos Dumont, única instituição do Estado do Rio de Janeiro responsável pela internação de adolescentes do sexo feminino.
O método utilizado foi o de história de vida, em conjunto com dados quantitativos, a partir dos quais foi possível traçar um perfil fiel da situação das adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação. Posteriormente, partiu-se para a análise dos dados obtidos, tendo como referência as diretrizes de socioeducação e protagonismo instauradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de mensurar a aplicabilidade e adequação da proposta pedagógica utilizada no atendimento às adolescentes em conflito com a lei.
Resultados:
A pesquisa se tornou referência para as instituições públicas que atendem as adolescentes, além de contribuir para a prevenção de novos casos de delinqüência juvenil feminina, uma vez que ela demonstrou que a maioria das meninas vive em situação de risco quando atingem seus 5 anos e perduram nessa situação até os 12 anos de idade, momento em que têm seu contato com a criminalidade, direta ou indiretamente. Ademais, deixou evidente a distância entre os agentes e técnicos do Educandário Santos Dumont e as jovens atendidas pela referida instituição, causada pela inadequação do ensino – formal e profissionalizante -, demonstrando a impotência dos profissionais e da proposta pedagógica.
Parceiros:
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
Veja também:
Histórico
Categorias
O Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde – CLAVES/FIOCRUZ, no Rio de Janeiro, propôs a realização de uma pesquisa sobre a situação das adolescentes autoras de atos infracionais naquele Estado. Para tanto, realizou-se uma pesquisa que teve por escopo a análise dos fatores que influenciam essas adolescentes no momento do cometimento do ato infracional, ou em seu contato com a criminalidade. Esse levantamento foi realizado de agosto de 1998 a dezembro de 1999, no Educandário Santos Dumont, única instituição do Estado do Rio de Janeiro responsável pela internação de adolescentes do sexo feminino.
O método utilizado foi o de história de vida, em conjunto com dados quantitativos, a partir dos quais foi possível traçar um perfil fiel da situação das adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação. Posteriormente, partiu-se para a análise dos dados obtidos, tendo como referência as diretrizes de socioeducação e protagonismo instauradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de mensurar a aplicabilidade e adequação da proposta pedagógica utilizada no atendimento às adolescentes em conflito com a lei.
Resultados:
A pesquisa se tornou referência para as instituições públicas que atendem as adolescentes, além de contribuir para a prevenção de novos casos de delinqüência juvenil feminina, uma vez que ela demonstrou que a maioria das meninas vive em situação de risco quando atingem seus 5 anos e perduram nessa situação até os 12 anos de idade, momento em que têm seu contato com a criminalidade, direta ou indiretamente. Ademais, deixou evidente a distância entre os agentes e técnicos do Educandário Santos Dumont e as jovens atendidas pela referida instituição, causada pela inadequação do ensino – formal e profissionalizante -, demonstrando a impotência dos profissionais e da proposta pedagógica.
Parceiros:
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)
Veja também:
Histórico
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